Saúde: Sugestões para atendimento rápido

03/02/2011

ANS abre consulta pública para normatizar atendimento rápido pelos planos de saúde

Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) começou a receber hoje (3) sugestões e críticas à proposta de normatização da garantia de atendimento rápido aos clientes de planos de saúde. Com a norma, a ANS espera que as operadoras credenciem o maior número possível de prestadores de serviço nas cidades de abrangência do plano de saúde. Além disso, as novas regras pretendem reduzir o tempo de espera por atendimento.

Segundo o gerente de Monitoramento de Operação dos Produtos da ANS, Rafael Fogel, ao final da consulta pública a agência editará uma norma que contemple ao máximo as necessidades apontadas pelos usuários. A decisão de pôr o tema em consulta foi motivada pela quantidade de reclamações recebidas por órgãos de defesa do consumidor e pelo Ministério Público quanto à dificuldade que os segurados encontram para ser atendidos rapidamente.

“As notícias mostram a mesma situação em diversas regiões do país e os órgãos de defesa do consumidor apontaram a necessidade de a ANS intervir nesse ponto do atendimento ao beneficiário que, às vezes, adquire um plano, está em dia com o pagamento, mas não consegue receber o atendimento a que tem direito”, disse Fogel.

A minuta em consulta pública estabelece limites de tempo para o atendimento e obriga a contratação de prestadores de serviços em todas as localidades que integram a área de abrangência do plano de saúde. O documento também aborda temas como a garantia do atendimento por prestador não credenciado; oferta de transporte do beneficiário até o prestador credenciado mais próximo e a obrigação de reembolso integral no caso de o usuário ser obrigado a pagar, por falta de prestadores de serviço credenciados, pelo atendimento médico-hospitalar.

A consulta pública estará disponível por 30 dias na página da Agência Nacional de Saúde Suplementar na internet.

 

Edição: Vinicius Doria

Agência Câmara

 

Notícias

Porte de armas

    Porte de armas Decreto 7.473/11 regulamenta registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição No mesmo dia em que o governo lança a Campanha Nacional de Desarmamento 2011, é publicado hoje, no DOU, o decreto 7.473/11, que dispõe sobre o decreto 5.123/04, que regulamenta a...

Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque

Extraído de JusBrasil Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - 2 horas atrás A 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concluiu que é abusiva a cobrança de tarifa de compensação de cheques, mesmo sendo...

Post mortem

  Estado não perde com cessão de herança Por Luciana Braga Simão   Com a partilha, cessa o estado de indivisão da herança e o herdeiro passa a ser titular das coisas a ele atribuídas, com efeito retroativo à morte do inventariado. Até então, a parcela da herança transferida ao herdeiro...

Afeto não pode ser parâmetro para união homoafetiva, diz CNBB

Quarta-feira, 04 de maio de 2011 Afeto não pode ser parâmetro para união homoafetiva, diz CNBB Advogados da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Associação Eduardo Banks realizaram sustentação oral perante a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), na qualidade de amici curiae...

Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão

Extraído de Portal do Holanda  03 de Maio de 2011   Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão - Com a vigência do Projeto de Lei 4.208/2001 , que altera o Código de Processo Penal, a prisão processual estará praticamente inviablizada no Brasil. Essa é...

Prisão em flagrante

  Novo CPP dificulta prisão preventiva após flagrante Por Rodrigo Iennaco   Dando sequência à reforma do Código de Processo Penal, no âmbito da comissão constituída pela Portaria 61/2000, foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei 4.208/2001, que altera dispositivos do CPP...